Art. 6 - b) escalas mínimas - plantas - de situação 1:500
- baixa 1:100
- de detalhes 1 :25
Art. 10 - O CB pode exigir a Nota Fiscal, com o endereço da obra, dos materiais de proteção contra incêndio
Art. 21 - Toda edificação com mais de 2 pavimentos ou 750 m², tem que ter projeto de Combate a Incêndio
Art. 23 - Se exceder 42 m de altura, do nível do logradouro, tem que ter laje de escape (qualquer edificação), com pelo menos 50 m² e parapeito de 1,00 m de altura.
Art. 24 - Edificações residenciais, de altura superior a 30 m, do logradouro público, escada enclausurada.
§ único - Toda escada de segurança possuíra iluminação de emergência.
Art. 25 - Edificações Residenciais, de altura superior a 36 m, do logradouro público, Sprinkler, nas circulações, áreas de uso comum e garagens.
Art. 121 - Será obrigatória a instalação de Para-Raios em :
I - Edificações com mais de 1.500 m²
II - Toda e qualquer edificação com mais de 30 m de altura
Art. 131 - Todas as instalações elétricas dos meios de Combate a Incêndio e controle de pânico, terão circuito próprio de alimentação, independente da alimentação geral.
Anexo I - Extintores
Art. 2º - Classificação do fogo :
Classe A : Fogo em combustíveis sólidos
Classe B : Fogo em líquidos inflamáveis
Classe C : Fogo em equipamento elétrico energizado
Classe D : Fogo em metais pirofóricos e suas ligas
Art. 3º - Substâncias utilizadas para extinção do fogo
Classe A : Água, espuma, soluções do mesmo efeito
Classe B : Espuma, pó químico, CO², compostos halogenados
Classe C : Pó químico, CO², compostos halogenados
Classe D : Compostos químicos especiais, limalha de ferro, salgema, areia e outros.
Art. 4º - Unidade extintora :
Água, espuma e soluções - 10 litros
CO² - 6 Kg
Pó químico - 4 Kg
Art. 5º - Emprego da unidade extintora - disposições :
Risco Distância Área
A 20 m 500 m²
B 15 m 250 m²
C 10 m 150 m²
Art. 6º - o emprego dos extintores obedecerá os seguintes princípios :
06 - Os locais destinados aos extintores serão sinalizados por um disco com diâmetro de 0,20 m, circunscrito por uma coroa com diâmetro de 0,30 m ( vermelha ). O disco deve ser colocado em local visível, acima dos extintores a uma distância mínima de 0,50 m destes. Cores do círculo interno :
a) Branca, para extintores contendo água ou espuma;
b) Amarela, para extintores CO²
c) Azul, para extintores de Pó Químico
d) Verde, para extintores contendo compostos químicos especiais.
07 - No círculo interno do disco, telefone de urgência do Corpo de Bombeiros, o Tipo e a utilização do extintor.
10 - Cada pavimento das edificações, ou risco isolado, será dotado no mínimo de 2 unidades extintoras.
Anexo II - Canalização preventiva
Art. 2º - A canalização, abrigos, etc., quando aparentes, serão pintados de vermelho.
Art. 7º - Em cada pavimento , no mínimo 1 hidrante,
4 - Abrigo paralelepipedal, com as dimensões mínimas de 0,70 x 0,45 x 0,17 m
6 - A pressão d’água mínima nos hidrantes é de 0,4 Kg/cm² ( 4 MCA ) para Ed. residenciais, e 1,0 Kg/cm² ( 10 MCA ) para as demais edificações; e a pressão máxima será 4,0 Kg/cm² ( 40 MCA ) para qualquer edificação.
Art. 9º - A altura do registro de manobra do hidrante, sobre o piso, deve ser de 1,00 a 1,20 m.
Art. 12º - A altura entre a laje de fundo da caixa d’água e o último hidrante é = ou > que 4,00 m.
Art. 16º - Hidrante de passeio, tampa 0,30 x 0,40 m e profundidade = ou < que 0,40 m, é interessante usar cotovelo de 45º e engate rápido na vertical.
Art. 19º - Será instalado acima da válvula de retenção, um registro de gaveta.
Anexo IV - Hidrante urbano
Para prédios com mais de 30 apartamentos
Anexo XII - Do escape
Art. 5º - A escada enclausurada à prova de fumaça deverá servir a todos os pavimentos e atender aos seguintes requisitos :
I - Largura mínima de 1,20 m
II - Ser envolvida por paredes de alvenaria de 0,25 m de espessura ou 0,15 m de concreto, resistente a 4 horas de fogo
III - Comunicação com a área de uso comum do pavimento somente através de porta Corta Fogo Leve, com largura mínima de 0,90 m, abrindo no sentido do movimento de saída
VIII - Ter corrimão, obrigatoriamente
X - Não admitir nas caixas de escada quaisquer bocas coletoras de lixo, caixas de incêndio, portas ( salvo as PCF ), chaves elétricas e outras instalações, exceto os pontos de iluminação.
XI - Ser dotada de iluminação independente que funcione por 4 horas, após o desligamento da eletricidade do prédio
Art. 6º - § 2º - Dentro das caixas de escada, acima da PCF haverá a indicação, em local bem visível do número do pavimento correspondente
Art. 8º - Abertura para ventilação permanente por duto, deve :
a) estar situada junto ao teto
b) ter altura mínima de 0,35 m
Art. 9º - A abertura para ventilação permanente por janela deve atender aos seguintes requisitos :
a) estar situado junto ao teto
b) ter altura mínima de 0,40 m e largura mínima de 1,20 m
c) estar situada a mais de 16 m de qualquer abertura na mesma fachada do próprio prédio ou de prédios vizinhos
Art. 12º - Dutos de ventilação
c) dimensões mínimas de vão livre de 1,20 x 0,70m
d) elevar-se no mínimo 1,00 m acima de qualquer cobertura, podendo ser protegido da chuva
e) ter, pelo menos, em 2 faces acima da coberta, venezianas de ventilação com área mínima de 1,00 m²
f) não ser utilizado para localização de equipamentos ou canalizações
Art. 13º - O corrimão deve atender :
a) Estar situado em ambos os lados da escada, com uma altura de 0,75 m
b) Ser fixado somente pela sua face inferior
c) Estar afastado, no mínimo, 0,04 m ( 4 cm ) da face da parede
§ único - os espaços ocupados pelos corrimãos e respectivos afastamentos, estarão compreendidos na largura útil da escada.
Art. 15º - As saídas devem ser sinalizadas
Art. 16º - Iluminação natural nas caixas de escada :
I - Para a antecâmara, no máximo 1,00 m²
II - Para o exterior, no máximo 0,50 m²
Art. 17º - Edificações com mais de 30,00 m de altura, sistema elétrico de iluminação de emergência
--- 10 -- Antecâmara, na qual, pelo menos uma das dimensões, será 50% maior que a largura da escada, com um mínimo de 1,80 m
Art. 25º - Os poços dos elevadores das edificações, deverão ser separados do corpo principal do edifício por paredes de alvenaria de 25 cm ou de concreto de 15 cm, com PCF
§ 1º - Em cada pavimento acima do espelho do botão de chamada de cada elevador, haverá a indicação : "EM CASO DE INCÊNDIO NÃO USE O ELEVADOR, DESÇA PELA ESCADA" em letras de cor vermelha
§ 2º - Todos os elevadores deverão ser dotados de :
a) Comando de emergência para ser operado pelo Corpo de Bombeiros
b) Dispositivo de retorno do carro ao pavimento de acesso no caso de falta de energia elétrica
Principais exigências do Código de Segurança Contra Incêndio
Edificação Residencial Privativa Unifamiliar
É dispensada de apresentar projeto de prevenção, mas está sujeita às seguintes medidas especiais :
Art. 22 - PCF no elevador e no vão do poço, se possuir
Art. 97 - Os botijões de gás devem ser instalados do lado de fora e no térreo.
Residencial Privativa Multifamiliar
Art. 7º - Projeto de prevenção
Art. 20 - Extintores
Art. 21 - Com mais de 2 pavimentos e ou mais de 750 m², Canalização Preventiva
Art. 22 - Com mais de 42 m de altura, Laje de segurança para o pouso eventual de helicópteros
Art. 24 - Com mais de 30 m de altura, Escada de Segurança
Art. 25 - Com mais de 36 m de altura, "Sprinklers"
Art. 27 - Com mais de 30 unidades, Hidrante Urbano
Art. 97 - Botijões de gás, externo e no térreo
Art. 4º do anexo VIII - Com mais de 20 m de altura ou mais de 1.500 m², Para Raios
Art. 4º do anexo X - Com mais de 20 pavimentos ou mais de 1.000 m² por pavimento, Subdivisão do pavimento por paredes e por PCF
Art. 1º do anexo V - Sistema de alarme para edificações com mais de 50 m de altura ( NB 9077 / 85 )
Escada enclausurada à prova de fumaça
Deverá servir a todos os pavimentos
Ter largura mínima de 1,20 m
Ser envolvida por paredes de alvenaria de 25 cm de espessura, ou 15 cm de concreto, resistente a 4 horas de fogo
Deverá ter seu acesso através de uma antecâmara
Ter lances retos, não se permitindo degraus em leque
Ter corrimão em ambos os lados
Ser dotada de iluminação independente com autonomia de 4 horas
Se a caixa da escada dispuser de abertura de iluminação natural, esta devera ser de caixilho fixo, guarnecido com vidro resistente a uma hora de fogo, com área máxima de 0,50 m²
As PCF deverão ter dimensões mínimas de 0,90 x 2,10 m
A abertura de ventilação da ante câmara para o poço de ventilação, deverá ter área mínima de 0,70 m²
O poço de ventilação deverá ter dimensões mínimas de 1,20 x 0,70 m
As PCF deverão abrir no sentido de escape

Fortaleza, CE, 26 / 07 / 2002

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